A segurança dos estabelecimentos prisionais é atribuição das polícias penais.

Segundo a CF, o povo deve exercer o poder por meio de representantes eleitos, em vez de diretamente.

A respeito do direito à saúde, assinale a opção correta.

O Estado democrático de direito, como um dos princípios fundamentais da CF, deve ser compreendido em uma dimensão dinâmica e não estática, no sentido ...

O Poder Judiciário, por conta do princípio da supremacia da Constituição, tem competência para fazer o controle de constitucionalidade das leis e dos ...

Um licitante apresentou ao tribunal de contas de determinado estado da Federação representação na qual requereu: (i) cautelarmente, a suspensão da exe...

Determinado cidadão solicitou acesso a documentos presentes em processo administrativo de prestação de contas de convênio celebrado entre a União e o ...

Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato de autoridade autárquica lesivo ao patrimônio público.

No tocante às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta com base na CF.

Assinale a opção correta a respeito da competência para legislar.

Com referência ao Poder Judiciário, julgue os próximos itens.Dada a impossibilidade de se constituírem, no âmbito dos estados, varas especializadas so...