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A respeito do direito à saúde, assinale a opção correta.
A legislação brasileira é considerada muito branda quanto aos que cometem crime de racismo, pois a prescrição ocorre em pouco tempo e é permitido o pa...
No que concerne às medidas provisórias, assinale a opção correta.
O habeas corpus não constitui via própria para impugnar decreto de governador de Estado sobre adoção de medidas acerca da apresentação do comprovante ...
A respeito de terras indígenas, julgue os próximos itens.I A terra indígena não é apenas o espaço ocupado pelos índios, mas também todo o espaço neces...
Zeca, nascido na Guiana Francesa e filho de pai brasileiro, teve seu nascimento registrado em repartição brasileira competente e optou pela nacionalid...
A União poderá intervir em ação proposta contra autarquia pública federalI se a decisão judicial puder lhe acarretar reflexos indiretos de natureza ec...
Em caso de iminente perigo público, autoridade pública competente poderá usar a propriedade particular, desde que assegure a consequente indenização, ...
Considerando a ordem constitucional brasileira, julgue (C ou E) os itens seguintes.1 A organização político-administrativa da República Federativa do ...
O recurso contra decisão em mandado de segurança que anule demissão de servidor público poderá ser interposto pela autoridade coatora.
A competência da União para emitir moeda deve ser exercida exclusivamente pelo Banco Central do Brasil, instituição à qual é vedado conceder, direta o...