Qualquer entidade de classe pode impetrar mandado de segurança coletivo em favor de seus associados, independentemente d...

As jazidas, em lavra ou não, os recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica pertencem à União e constituem propriedade distinta da do solo...

A admissão, pelo Supremo Tribunal Federal, das candidaturas avulsas para eleições majoritárias justifica-se em razão de a filiação partidária não ser ...

A deliberação do Conselho de Justiça em sessão secreta foi abolida pela nova ordem constitucional.

Os direitos fundamentais de segunda geração são aqueles de natureza econômica, social e cultural.

A Constituição Federal de 1988 adota uma repartição de competências entre União, estados e municípios, e, no caso de conflito entre elas, devem preval...

É assegurada, nos termos da lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e da voz humanas, salvo nas ativi...

A respeito do preenchimento de vagas na administração pública federal por meio da realização de concurso público, assinale a opção correta.

No Brasil, o acesso à justiça, constitucionalmente previsto no capítulo que trata dos direitos e garantias individuais e coletivos, é formulado da seg...

Considerando a hermenêutica constitucional, assinale a opção correta com base na doutrina de referência.

As CPIs só poderão ser criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento da maioria absolut...