Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204600949Considerando a hermenêutica constitucional, assinale a opção correta com base na doutrina de referência.1457941204600949Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF-1Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tipologia das Normas ConstitucionaisConsiderando a hermenêutica constitucional, assinale a opção correta com base na doutrina de referência.ANorma constitucional de eficácia contida incide direta e imediatamente sobre a matéria respectiva.BNorma constitucional de eficácia limitada ou reduzida somente produz efeitos mediante intervenção do Poder Judiciário.CNorma constitucional de eficácia plena tem aplicação direta e imediata, mas não integral.DA aplicação de norma constitucional de eficácia reduzida prescinde de lei em sentido material.ENorma constitucional de eficácia plena exige lei reguladora, ou integradora, para produzir efeitos jurídicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456989Direito ConstitucionalSão princípios institucionais do Ministério Público a pluralidade, a diversidade e a independência funcional.Questão 457941204456994Direito ConstitucionalÉ possível, de acordo com o texto constitucional, que um cidadão preencha as condições de elegibilidade para ser vereador, mas não as condições de ele...Questão 457941204483164Direito ConstitucionalOs julgamentos feitos pelo Poder Judiciário são públicos, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, apenas aos advogados das partes.Questão 457941204492036Direito ConstitucionalÉ cabível a propositura de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra decreto regulamentar de lei estadual.Questão 457941204509726Direito ConstitucionalConsoante os dispositivos legais e constitucionais aplicáveis e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), é cabível mandado de segurançaQuestão 457941204530894Direito ConstitucionalA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil abrange não somente a União, os estados e o Distrito Federal, mas também os mu...Questão 457941204535511Direito ConstitucionalO princípio da legalidade se aplica apenas ao Poder Executivo federal.Questão 457941204561429Direito ConstitucionalAcerca da Defensoria Pública, assinale a opção correta.Questão 457941204580892Direito ConstitucionalO princípio da dignidade da pessoa humana pode ser relativizado, porque, diante de casos concretos, é permitido o juízo de ponderação, visto que são v...Questão 457941204585580Direito ConstitucionalNo que se refere à proteção constitucional à família, à educação, à ciência e tecnologia e à comunicação social, assinale a opção correta.