Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204585580No que se refere à proteção constitucional à família, à educação, à ciência e tecnologia e à comunicação social, assinal...1457941204585580Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF-1Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Educação, Cultura e EsporteNo que se refere à proteção constitucional à família, à educação, à ciência e tecnologia e à comunicação social, assinale a opção correta.ADe acordo com a CF, lei federal pode, entre outros objetivos, regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao poder público informar sobre a natureza desses eventos, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada.BConforme previsão constitucional, reconhece-se como entidade familiar apenas aquela constituída pelo casamento civil ou religioso com efeitos civis, ainda que garantias constitucionais protejam as diversas formas de relacionamento familiar.CA União, os estados e o DF devem aplicar na manutenção e no desenvolvimento do ensino, anualmente, pelo menos de vinte e cinco por cento da receita resultante de tributos.DNa organização dos sistemas de ensino, cabe aos municípios atuar prioritariamente no ensino fundamental e médio.EA CF veda genericamente a vinculação de receitas orçamentárias, mas admite que a União, os estados, o DF e os municípios vinculem parte de sua receita a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443845Direito ConstitucionalSegundo entendimento do STF, os sindicatos têm legitimidade extraordinária para defender, em juízo, os direitos e interessesQuestão 457941204449204Direito ConstitucionalSegundo a concepção política, a Constituição é um complexo normativo estabelecido de uma só vez, em que, de maneira total, exaustiva e sistemática, sã...Questão 457941204502019Direito ConstitucionalSe determinada categoria de servidores públicos demonstrar exercer funções análogas a outra que seja mais bem remunerada, cabe ao Poder Judiciário det...Questão 457941204546141Direito ConstitucionalUma investigação iniciada no âmbito da polícia judiciária de determinado estado da Federação buscava apurar crime de tortura praticado no interior de ...Questão 457941204558192Direito ConstitucionalDuas ações diretas de inconstitucionalidade foram julgadas procedentes: a primeira, porque a lei continha vício de iniciativa; a segunda, porque um tr...Questão 457941204560144Direito ConstitucionalA respeito do Poder Legislativo, julgue os itens a seguir.I O Congresso Nacional é responsável pela escolha de dois terços dos membros do Tribunal de ...Questão 457941204575396Direito ConstitucionalPor possuírem autonomia política, os territórios federais têm sua criação, transformação em estado ou reintegração ao estado de origem dependente da a...Questão 457941204585806Direito ConstitucionalNormas materialmente constitucionais encerram disposições a respeito de matéria tipicamente constitucional, isto é, de elementos inerentes à constitui...Questão 457941204594506Direito ConstitucionalCom a promulgação da CF, foram extintos os denominados cargos vitalícios, tendo sido resguardado, entretanto, o direito adquirido daqueles que ocupava...Questão 457941204620035Direito ConstitucionalDe acordo com os dispositivos constitucionais, assinale a opção correta.