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De acordo com os dispositivos constitucionais, assinale a opção correta.
Considerando a estrutura do Congresso Nacional, é correto afirmar que compete
O pluralismo político é um traço marcante da democracia no Brasil, mas o extenso número de legendas parlamentares pode levar à fragmentação partidária...
No que concerne às medidas provisórias (MP), assinale a opção correta.
Os direitos fundamentais estão restritos ao rol taxativo previsto na CF, sendo inibida a inclusão de novos direitos ao seu catálogo.
A Constituição Federal de 1988 proíbe expressamente a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, ida...
De acordo com as normas constitucionais, julgue o item a seguir a respeito da organização político-administrativa.Compete à União e aos estados assegu...
Conforme a respectiva lei orgânica, os órgãos considerados como de direção superior da AGU são o AGU, a Procuradoria-Geral da União, a Procuradoria-Ge...
Embora a proteção à saúde esteja inserida no rol de competências de todos os entes da Federação, os estados-membros não têm competência para criar con...
A forma republicana de governo não está gravada expressamente como cláusula pétrea na CF, visto que pode ser modificada por plebiscito.
A respeito do Poder Executivo, assinale a opção correta.