Conforme a respectiva lei orgânica, os órgãos considerados como de direção superior da AGU são o AGU, a Procuradoria-Ger...

É possível condicionar a desfiliação de um associado à quitação de débito dele referente a benefício adquirido por intermédio da associação, ou ao pag...

Considerando os princípios que regem a ordem econômica, é correto afirmar que

Por ser competência privativa da União legislar sobre telecomunicações, é inconstitucional lei municipal que discipline o uso e a ocupação do solo urb...

Com referência à organização político-administrativa do Estado, assinale a opção correta.

A respeito do Poder Judiciário e considerando o entendimento do STF, assinale a opção correta.

Os relatórios trimestrais e anuais encaminhados pelo tribunal ao Congresso Nacional conterão, além de outros elementos, a resenha das atividades espec...

É possível a criação de CPI para investigar negócios privados que não tenham relação com a gestão da coisa pública.

Não existindo uma lei federal, um estado-membro poderá legislar sobre a proibição do comércio de cigarros em sua base territorial.

A participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados, na gestão é um princípio da seguridade social.

Julgue (C ou E) o item a seguir seguintes, acerca das relações entre direito internacional e direito interno.Embora a Constituição Federal seja silent...