Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204526665Os direitos fundamentais estão restritos ao rol taxativo previsto na CF, sendo inibida a inclusão de novos direitos ao s...1457941204526665Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisTexto associadoConsiderando a teoria geral dos direitos fundamentais, julgue os itens seguintes.Os direitos fundamentais estão restritos ao rol taxativo previsto na CF, sendo inibida a inclusão de novos direitos ao seu catálogo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447628Direito ConstitucionalO ingresso nos cargos efetivos do Poder Judiciário do estado do Pará se dá por meio de concurso público.Questão 457941204455426Direito ConstitucionalNo início de determinada sessão legislativa, uma proposta de emenda constitucional (PEC) e um projeto de lei (PL) foram rejeitados.Na situação apresen...Questão 457941204462717Direito ConstitucionalO Estado, ao atuar como agente normativo e regulador da atividade econômica, exerce, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejam...Questão 457941204518478Direito ConstitucionalFoi impetrado habeas corpus no STF. Impugnava-se decisão monocrática que indeferiu liminar em habeas corpus, requerido junto ao STJ, sem que estivesse...Questão 457941204545260Direito ConstitucionalCom a posse, os aprovados serão investidos no cargo público, mas irão adquirir estabilidade somente após três anos de efetivo exercício.Questão 457941204564266Direito ConstitucionalDesenvolver políticas públicas para a redução da ocorrência de doenças e a proteção da saúde da população é competência concorrente da União, dos esta...Questão 457941204599970Direito ConstitucionalNo que tange às atribuições e competências relativas ao exercício da atividade policial, julgue o item abaixo.Com base na Constituição Federal de 1988...Questão 457941204625648Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro, de acordo com o posicionamento do STF.Questão 457941204640106Direito ConstitucionalNo âmbito da legislação concorrente, a superveniência de lei federal sobre matéria acerca de normas gerais revoga a legislação estadual existente.Questão 457941204653175Direito ConstitucionalA publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos e entidades da administração pública, ainda que não custeadas diretamente pelo...