Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204640106No âmbito da legislação concorrente, a superveniência de lei federal sobre matéria acerca de normas gerais revoga a legi...1457941204640106Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisNo âmbito da legislação concorrente, a superveniência de lei federal sobre matéria acerca de normas gerais revoga a legislação estadual existente.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450447Direito ConstitucionalNas hipóteses de grave violação de direitos humanos e de desrespeito a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil nessa área, o Procurador-Gene...Questão 457941204477952Direito ConstitucionalSegundo o STF, a livre iniciativa é um meio para atingir os objetivos fundamentais da República, inclusive a tutela e preservação do meio ambiente par...Questão 457941204525398Direito ConstitucionalO habeas corpus é remédio constitucional necessário para reparar ilegalidades que envolvam o direito de locomoção do cidadão, como, por exemplo, para ...Questão 457941204540267Direito ConstitucionalServidor público estável que esteja em gozo de licença para tratar de interesses particulares poderá exercer outro cargo ou outro emprego público, des...Questão 457941204545850Direito ConstitucionalCom base na CF, assinale a opção correta, acerca das funções essenciais à justiça.Questão 457941204580364Direito ConstitucionalA escolha dos quatro ministros que compõem cada uma das duas câmaras do TCU é realizada por votação majoritária entre seus pares.Questão 457941204619104Direito ConstitucionalSegundo a CF, a capital federal não é um ente autônomo da Federação.Questão 457941204628888Direito ConstitucionalPara a AL/CE criar comissão parlamentar de inquérito é necessário que, além do fato determinado, haja requerimento de um terço dos seus membros, que p...Questão 457941204629809Direito ConstitucionalNo que concerne ao Regimento Interno do Senado Federal, assinale a opção correta.Questão 457941204665590Direito ConstitucionalPara matérias reservadas a lei complementar, ao presidente da República é vedado editar medida provisória.