O princípio da legalidade se aplica apenas ao Poder Executivo federal.

No que se refere ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

Norma estadual ou municipal que proíbe o uso da linguagem neutra de gênero nas instituições de ensino e nos órgãos públicos é inconstitucional, por in...

Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos estados e municípios.

Perderá a nacionalidade o brasileiro cuja naturalização for cancelada, por decisão judicial ou administrativa, em virtude de atividade nociva ao inter...

Cabe ao Estado organizar a respectiva justiça estadual.

A respeito dos indígenas e suas terras, do regime jurídico dos recursos minerais e dos terrenos de marinha, assinale a opção correta de acordo com a d...

Julgue (C ou E) os itens a seguir, relativos ao Estado Federal brasileiro e ao controle de legalidade dos atos da administração.

Para que as normas constitucionais de eficácia limitada produzam todos os seus efeitos, é necessária a atuação do legislador ordinário, não obstante o...

No que diz respeito à política urbana, agrícola e fundiária e à reforma agrária, assinale a opção correta.

É comum o emprego da expressão jurisdição constitucional para designar a sindicabilidade desenvolvida judicialmente tendo por parâmetro a CF e por hip...