Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos estados e municípios.

Segundo a jurisprudência do STF, com fundamento no princípio da convalidação das nulidades, a ulterior aquiescência do chefe do Poder Executivo, media...

Lídia foi alvo de uma busca domiciliar pela polícia sem um mandado judicial e sem qualquer justificativa, apenas por suspeita de envolvimento em ativi...

Julgue os seguintes itens, referentes à seguridade social.I Os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social são assegurados por um...

Compete concorrentemente à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar sobre trânsito e transporte.

Assinale a opção correta acerca da interpretação constitucional.

Acerca dos órgãos do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

Considere que determinado governador de estado esteja em seu primeiro mandato eletivo (2011-2014) e pretenda candidatar-se à reeleição para o mandato ...

A CF não impõe nenhuma limitação ao número de reeleições possíveis para os cargos de deputado federal e de senador da República.

De acordo com a CF, a pesquisa científica básica deve receber tratamento prioritário do Estado e a pesquisa tecnológica deve voltar-se preponderanteme...

O Tribunal de Contas da União, órgão ao qual incumbe a prática de atos de natureza administrativa concernentes à fiscalização contábil, financeira, or...