Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204669125Toda pessoa tem o direito de que não lhe seja exigida certidão sem previsão expressa em lei pela administração pública d...1457941204669125Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisToda pessoa tem o direito de que não lhe seja exigida certidão sem previsão expressa em lei pela administração pública direta ou indireta.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204472624Direito ConstitucionalNo que concerne ao processo legislativo, assinale a opção correta.Questão 457941204480369Direito ConstitucionalAs medidas constitucionais relativas ao estado de defesa e ao estado de sítio, no regime constitucional de 1988, têm caráter de temporariedade.Questão 457941204506913Direito ConstitucionalA liberdade de manifestação do pensamento deve exercer-se, em regra, com a identificação do autor, mas essa exigência não veda a utilização de pseudôn...Questão 457941204511612Direito ConstitucionalSegundo a CF, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários e nas hipóteses taxativamente prev...Questão 457941204514188Direito ConstitucionalPor emenda parlamentar a constituição estadual, é possível conceder acréscimo de vantagem pecuniária a proventos de servidores públicos que hajam exer...Questão 457941204561621Direito ConstitucionalOs desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região que cometam crimes de responsabilidade serão processados e julgados originariamente pelo...Questão 457941204606645Direito ConstitucionalA iniciativa das leis ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, bem como ao p...Questão 457941204629712Direito ConstitucionalCom relação a pressupostos e condições do processo legislativo, assinale a opção correta.Questão 457941204632696Direito ConstitucionalO preâmbulo constitucional estabelece as diretrizes políticas, filosóficas e ideológicas da CF, razão pela qual pode servir de elemento de interpretaç...Questão 457941204636750Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, a pesquisa científica básica deve receber tratamento prioritário do Estado e a pesquisa tecnológica deve voltar-se preponderanteme...