Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204477896A intervenção federal pode ser decretada para garantir o livre exercício do Poder Judiciário nas unidades da Federação, ...1457941204477896Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara de Maceió - ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Intervenção GovernamentalA intervenção federal pode ser decretada para garantir o livre exercício do Poder Judiciário nas unidades da Federação, hipótese em que é demandada requisição do Supremo Tribunal Federal (STF).ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452448Direito ConstitucionalNorma estadual ou municipal que proíbe o uso da linguagem neutra de gênero nas instituições de ensino e nos órgãos públicos é inconstitucional, por in...Questão 457941204461118Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 determina que o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) seja organizado em regime de colaboração ent...Questão 457941204472004Direito ConstitucionalA ordem social, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem como objetivo assegurar a todos existência digna, conforme os dit...Questão 457941204502228Direito ConstitucionalCom base na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de serviços públicos, julgue os próximos itens.35 A ausência de registro na Agência Nac...Questão 457941204546108Direito ConstitucionalAsilo político, cuja concessão independe de reciprocidade, é o acolhimento, pelo Estado, de estrangeiro perseguido em outros lugares — não necessariam...Questão 457941204584383Direito ConstitucionalPelo princípio da simetria, os estados-membros poderão instituir, por meio de sua constituição estadual, conselho destinado ao controle da atividade a...Questão 457941204585584Direito ConstitucionalCom base no que dispõe a CF sobre o Poder Judiciário, assinale a opção correta.Questão 457941204613978Direito ConstitucionalEstará em conformidade com a CF lei que condicione o acesso ao Poder Judiciário ao esgotamento das vias administrativas, pois a CF autorizou a existên...Questão 457941204628889Direito ConstitucionalOs juízes de direito que estiverem no primeiro ano de exercício da magistratura poderão perder seus cargos por deliberação do Tribunal de Justiça do E...Questão 457941204655266Direito ConstitucionalA Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados funciona junto ao