Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204653893São vedadas a vinculação ou a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal d...1457941204653893Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresSão vedadas a vinculação ou a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, excetuando-se a dos empregados públicos, por serem estes regidos pela CLT.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204480370Direito ConstitucionalA concepção predominante acerca da natureza e dos efeitos da ação declaratória de constitucionalidade e da ação direta de inconstitucionalidade é a de...Questão 457941204504519Direito ConstitucionalCom relação ao controle de constitucionalidade, julgue os próximos itens à luz da CF e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).I É possíve...Questão 457941204509472Direito ConstitucionalNo que concerne às normas programáticas, assinale a opção correta.Questão 457941204516001Direito ConstitucionalÀs praças prestadoras de serviço militar inicial deverá ser estabelecida remuneração igual ou superior ao salário mínimo, sob pena de violação à Const...Questão 457941204523970Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, acerca dos direitos e das garantias fundamentais.I É livre a manifestação do pensamento, inclusive anonimamente.II A intimid...Questão 457941204544253Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).I O TCU tem competência par...Questão 457941204544970Direito ConstitucionalMediante medida provisória, o presidente da República poderá dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública federal, desde que ...Questão 457941204557136Direito ConstitucionalNo que se refere ao exercício da competência privativa do presidente da República para dispor sobre a organização e o funcionamento da administração f...Questão 457941204573519Direito ConstitucionalOs princípios institucionais da Defensoria Pública incluem a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.Questão 457941204613748Direito ConstitucionalOs recrutados pelas forças armadas não podem alistar-se como eleitores durante o período em que estiverem cumprindo o serviço militar obrigatório.