No que concerne às normas programáticas, assinale a opção correta.

A designação do substituto mais antigo para responder interinamente pelo expediente de determinada serventia extrajudicial poderá recair sobre pessoa ...

No âmbito das atribuições constitucionais conferidas às leis complementares, inserem-se as disposições sobre

Na Federação brasileira, apenas a República Federativa do Brasil detém soberania, ao passo que os estados-membros e os municípios gozam somente de aut...

Acerca de disposições gerais pertinentes aos servidores públicos, julgue os itens que se seguem.É vedada a incorporação de vantagens vinculadas ao exe...

No que se refere ao processo legislativo, assinale a opção correta.

A cassação dos direitos políticos poderá ocorrer na hipótese de constatação terminativa do cometimento de ato de improbidade administrativa por um cid...

O Ministério Público não tem poder de iniciativa de proposta de lei orçamentária, devendo esta integrar o orçamento geral a ser submetido pelo Poder E...

As imunidades formais ou processuais estão relacionadas à qualidade do fato perpetrado pelo agente público detentor de imunidades; por essa razão, no ...

Acerca de ação popular, assinale a opção correta.

A competência para a investigação de irregularidades praticadas por ministros de Estado desloca-se do TCU para o Supremo Tribunal Federal (STF) em raz...