Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204457172No âmbito das atribuições constitucionais conferidas às leis complementares, inserem-se as disposições sobre1457941204457172Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Normativa: Lei Complementar e Lei OrdináriaNo âmbito das atribuições constitucionais conferidas às leis complementares, inserem-se as disposições sobreAcondições e limites para concessão de incentivo de natureza tributária.Bdívida externa, pública e privada.Ccompatibilização das funções das instituições oficiais de crédito dos estados e municípios.Dfiscalização das instituições financeiras.Eoperações de câmbio realizadas por instituições financeiras.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470635Direito ConstitucionalViola a CF a fixação de critério de desempate em concursos públicos que favoreça candidatos pertencentes ao quadro funcional de servidores de determin...Questão 457941204503938Direito ConstitucionalPara a máxima concretização dos valores constitucionais em cada caso concreto, alude-se a uma interpretação jurídicaQuestão 457941204509486Direito ConstitucionalA ação direta de inconstitucionalidade poderá ser propostaQuestão 457941204511865Direito ConstitucionalPor ausência de autorização constitucional e legal, os tribunais de contas não podem determinar medidas cautelares nos processos administrativos de su...Questão 457941204515674Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas da União está impedido de fixar os vencimentos de seus ministros.Questão 457941204518813Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir, acerca de direitos e garantias fundamentais.A manifestação do pensamento é livre, sen...Questão 457941204550249Direito ConstitucionalAs CPI instauradas pelos poderes legislativos municipais possuem poderes investigativos próprios das autoridades judiciais.Questão 457941204590111Direito ConstitucionalConsidere que, em 1999, quando da criação de determinado município, por lei estadual, no estado do Rio Grande do Sul, tenha sido atendido o que estabe...Questão 457941204608820Direito ConstitucionalO governo da União deve depositar obrigatoriamente no Banco Central do Brasil os recursos que movimenta.Questão 457941204613187Direito ConstitucionalSegundo a tradicional classificação quanto ao grau de aplicabilidade das normas constitucionais, normas de eficácia limitada são aquelas que, de imedi...