Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204613748Os recrutados pelas forças armadas não podem alistar-se como eleitores durante o período em que estiverem cumprindo o se...1457941204613748Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Eleitorais | Militares e Segurança PúblicaOs recrutados pelas forças armadas não podem alistar-se como eleitores durante o período em que estiverem cumprindo o serviço militar obrigatório.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204478481Direito ConstitucionalO governador do estado X apresentou projeto de lei à assembleia legislativa no qual propôs alterar a Lei Orgânica da Defensoria Pública do estado, no ...Questão 457941204490039Direito ConstitucionalEm relação aos direitos, aos deveres e às garantias fundamentais, assinale a opção correta.Questão 457941204495910Direito ConstitucionalDeterminado município constatou a presença de elevado número de hotéis em um determinado bairro da cidade. A pedido da associação dos hotéis, o municí...Questão 457941204507463Direito ConstitucionalNo âmbito de ação direta de inconstitucionalidade, formalizada perante tribunal de justiça, é válida a impugnação de ato estatal editado anteriormente...Questão 457941204564416Direito ConstitucionalCompete privativamente à Câmara dos DeputadosQuestão 457941204590124Direito ConstitucionalA fixação do subsídio dos vereadores cabe à câmara municipal, que deve fixá-lo, em cada legislatura, para a legislatura subsequente, respeitando o que...Questão 457941204603362Direito ConstitucionalSe, por iniciativa de um deputado federal, o Congresso Nacional aprovar lei ordinária que insira dispositivo legal no texto da Lei n.º 8.112/1990, par...Questão 457941204613359Direito ConstitucionalA atuação do Conselho Nacional de Justiça concentra-se no controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos dev...Questão 457941204620625Direito ConstitucionalEm caso de lesões a interesses de uma categoria de pessoas, a restauração da ordem jurídica violada só pode ser alcançada por meio de legitimação ordi...Questão 457941204638326Direito ConstitucionalAs normas constitucionais de eficácia plena podem, em regra geral, ser revistas pelo poder reformador.