Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204603696Ainda com relação à CF, julgue os itens seguintes.A duração do mandato dos ministros do Tribunal de Contas da União não ...1457941204603696Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoAinda com relação à CF, julgue os itens seguintes.A duração do mandato dos ministros do Tribunal de Contas da União não pode ser alterada mediante emenda à CF.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470726Direito ConstitucionalConforme a CF, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos são equivalentes a uma emenda constitucional, desde que sejamQuestão 457941204473495Direito ConstitucionalSeria constitucional lei municipal que instituísse pensão por morte especial, de natureza vitalícia, a dependentes de agentes políticos, como prefeito...Questão 457941204503559Direito ConstitucionalEm relação às atribuições constitucionais dos órgãos de segurança pública, assinale a opção correta.Questão 457941204540683Direito ConstitucionalCom relação à garantia constitucional de tratamento igualitário sem distinção de qualquer natureza, a CF estabelece queQuestão 457941204558195Direito ConstitucionalAcerca do sistema constitucional de defesa do Estado e das instituições democráticas em tempos de crises, assinale a opção correta.Questão 457941204562526Direito ConstitucionalDe acordo com os dispositivos constitucionais sobre finanças públicas, ordem econômica e financeira, devem ser disciplinadas por lei complementar maté...Questão 457941204589545Direito ConstitucionalO candidato aprovado em concurso público para o ingresso no curso de formação de oficiais da Marinha do Brasil deve ser brasileiro nato ou naturalizad...Questão 457941204614359Direito ConstitucionalTodos os brasileiros natos têm legitimidade para propor ação popular e para denunciar irregularidades ao Tribunal de Contas da União.Questão 457941204620677Direito ConstitucionalA CF não pode ser modificada durante o estado de defesa, o estado de sítio ou na vigência de intervenção da União em algum estado-membro.Questão 457941204633300Direito ConstitucionalConsiderando as normas constitucionais que regem a administração, os servidores públicos e a fiscalização contábil, financeira e orçamentária exercida...