Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204473495Seria constitucional lei municipal que instituísse pensão por morte especial, de natureza vitalícia, a dependentes de ag...1457941204473495Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresSeria constitucional lei municipal que instituísse pensão por morte especial, de natureza vitalícia, a dependentes de agentes políticos, como prefeitos e vereadores, em decorrência do exercício do mandato.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444562Direito ConstitucionalEm nosso país, a Constituição Federal diz que a lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substância...Questão 457941204489989Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, é crime inafiançávelQuestão 457941204539604Direito ConstitucionalA proteção da integridade do patrimônio genético do país é uma incumbência do poder público e da coletividade.Questão 457941204540089Direito ConstitucionalA investidura em empregos públicos em sociedades de economia mista depende de prévia aprovação em concurso público, mas não se estende a esse tipo de ...Questão 457941204562775Direito ConstitucionalCom base no princípio da igualdade, o STF julgou constitucional a Lei das Cotas Raciais (Lei n.º 12.990/2014), que reserva para negros o percentual de...Questão 457941204563096Direito ConstitucionalDe acordo com o entendimento dos tribunais superiores, lei municipal que impedir a instalação de mais de um estabelecimento comercial do mesmo ramo em...Questão 457941204576836Direito ConstitucionalNessa situação, a norma estadual é compatível com o estabelecido pela CF quanto à competência legislativa dos estados-membros.Questão 457941204587320Direito ConstitucionalA respeito das classificações das constituições e dos princípios fundamentais previstos na CF, julgue os itens a seguir.A constituição material, escri...Questão 457941204630417Direito ConstitucionalA aferição da legitimidade do partido político para a propositura de uma ação direta de inconstitucionalidade deve ser feita no momento da propositura...Questão 457941204662921Direito ConstitucionalQuanto aos direitos e garantias individuais, assinale a opção correta.