Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204630417A aferição da legitimidade do partido político para a propositura de uma ação direta de inconstitucionalidade deve ser f...1457941204630417Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIA aferição da legitimidade do partido político para a propositura de uma ação direta de inconstitucionalidade deve ser feita no momento da propositura da ação, sendo irrelevante a ulterior perda de representação no Congresso Nacional.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204505837Direito ConstitucionalCom relação às medidas provisórias, assinale a opção correta segundo a CF e a jurisprudência do STF.Questão 457941204526775Direito ConstitucionalA graça, ou indulto individual, destina-se a pessoa determinada e constitui ato de clemência discricionário e privativo do presidente da República, nã...Questão 457941204529498Direito ConstitucionalQuanto ao objeto das constituições, são exemplos tradicionais o estabelecimento do modo de aquisição do poder e a forma de seu exercício.Questão 457941204544318Direito ConstitucionalCom relação ao direito à associação, assinale a opção correta.Questão 457941204562525Direito ConstitucionalConsiderando os dispositivos constitucionais a respeito dos órgãos do Poder Judiciário, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Defensoria Pública, ass...Questão 457941204569360Direito ConstitucionalNo Brasil, segundo a doutrina dominante, os usos e costumes não são fontes do direito constitucional, pois o poder constituinte originário optou por u...Questão 457941204592082Direito ConstitucionalA CF manteve a Zona Franca de Manaus com suas características de área de livre comércio, tendo a Emenda Constitucional n.º 42/2003, no Ato das Disposi...Questão 457941204594592Direito ConstitucionalO ADCT concedeu anistia àqueles que foram atingidos por atos de exceção, institucionais ou complementares, em decorrência de motivação exclusivamente ...Questão 457941204614359Direito ConstitucionalTodos os brasileiros natos têm legitimidade para propor ação popular e para denunciar irregularidades ao Tribunal de Contas da União.Questão 457941204627373Direito ConstitucionalUma comissão parlamentar de inquérito (CPI) pode determinar a condução coercitiva de testemunha que for intimada e não comparecer.