Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204613873No Brasil, o órgão que tem competência exclusiva para julgar anualmente as contas prestadas pelo presidente da República...1457941204613873Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF-2Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoNo Brasil, o órgão que tem competência exclusiva para julgar anualmente as contas prestadas pelo presidente da República éAo Congresso Nacional.BSTF.Ca Comissão Mista de Senadores e Deputados.DTCU.Eo Senado Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204462718Direito ConstitucionalEm regra, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só é permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante...Questão 457941204476138Direito ConstitucionalNormas constitucionais programáticas são, em geral, aquelas em que a Constituição se limita a traçar princípios ou direcionamentos para ação estatal f...Questão 457941204524637Direito ConstitucionalNo que se refere às disposições constitucionais quanto às relações internacionais estabelecidas pela República Federativa do Brasil, assinale a opção ...Questão 457941204524686Direito ConstitucionalEm se tratando de discussão envolvendo a compatibilidade da legislação estadual com a Constituição Federal, compete ao STF apreciar a questão, por mei...Questão 457941204538244Direito ConstitucionalA competência para julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos da administração indireta, das fun...Questão 457941204538287Direito ConstitucionalAo tratar das denominadas funções essenciais à justiça, a Constituição Federal de 1988 (CF) exige que a representação judicial dos entes da federação ...Questão 457941204540536Direito ConstitucionalAcerca da repartição de poderes, assinale a opção correta.Questão 457941204619943Direito ConstitucionalA jurisprudência do STF entende que o sigilo bancário é protegido constitucionalmente. Dessa forma, o acesso a dados bancários somente pode ser feito ...Questão 457941204622370Direito ConstitucionalA constituição é autêntica sobrenorma, por veicular preceitos de produção de outras normas, limitando a ação dos órgãos competentes para elaborá-las, ...Questão 457941204630421Direito ConstitucionalDurante a vigência do estado de sítio, apenas a fase da votação das propostas de emenda à Constituição Federal fica suspensa.