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Acerca da repartição de poderes, assinale a opção correta.
O Poder Executivo submeterá anualmente as suas contas à apreciação do Poder Legislativo, as quais se farão acompanhadas de parecer prévio do tribunal ...
No que tange às cláusulas pétreas, assinale a opção correta.
Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil
A destituição do procurador-geral da República, por iniciativa do presidente da República, não depende de autorização do Senado Federal.
À luz da jurisprudência do STJ, das regras processuais que regulamentam o incidente de assunção de competência e das regras atinentes aos procedimento...
Caso algum órgão do Poder Judiciário requisite o auxílio de força pública, caberá à autoridade a quem o pedido foi dirigido certificar o fundamento da...
Acerca das normas constitucionais que regem a administração pública, assinale a opção correta.
A respeito dos sistemas de controle dos poderes públicos previstos na CF, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta a respeito da ordem econômica e financeira.
Segundo o STF, o surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso para o mesmo cargo de certame anterior cujo prazo de validade ainda não tenh...