Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204630421Durante a vigência do estado de sítio, apenas a fase da votação das propostas de emenda à Constituição Federal fica susp...1457941204630421Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de SítioDurante a vigência do estado de sítio, apenas a fase da votação das propostas de emenda à Constituição Federal fica suspensa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445652Direito ConstitucionalDeterminado município editou, no ano de 1977, uma lei cuja constitucionalidade se pretende impugnar na via do controle concentrado junto ao STF.Nesse ...Questão 457941204460739Direito ConstitucionalÉ cabível a impetração de habeas corpus em favor de pessoa jurídica que esteja respondendo a ação penal pela prática de crime ambiental.Questão 457941204476915Direito ConstitucionalEntre os princípios fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção que contém o princípio que assegura que todos ...Questão 457941204527801Direito ConstitucionalA referida lei distrital é inconstitucional, por tratar de direito do consumidor, matéria de competência exclusiva da União.Questão 457941204527912Direito ConstitucionalÀs polícias civis incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, administrativas e, e...Questão 457941204542262Direito ConstitucionalOs itens a seguir apresentam proposições normativas a respeito da eficácia das normas constitucionais.I A lei disporá sobre a criação e a extinção de ...Questão 457941204560503Direito ConstitucionalNo âmbito do Poder Legislativo Federal, as comissões parlamentares de inquéritoQuestão 457941204568318Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 é considerada, quanto à origem, uma Constituição promulgada, pois surgiu do trabalho de representantes do povo eleitos ...Questão 457941204595020Direito ConstitucionalNo que se refere à aplicabilidade e à interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.Questão 457941204605839Direito ConstitucionalCom base nas disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue os itens a seguir.O direito penal brasileiro não admite penas de baniment...