Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204476138Normas constitucionais programáticas são, em geral, aquelas em que a Constituição se limita a traçar princípios ou direc...1457941204476138Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEPLAG-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tipologia das Normas ConstitucionaisNormas constitucionais programáticas são, em geral, aquelas em que a Constituição se limita a traçar princípios ou direcionamentos para ação estatal futura.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446494Direito ConstitucionalAssinale a opção correta no que concerne ao controle de constitucionalidade das leis e atos normativos.Questão 457941204455972Direito ConstitucionalTodo cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo à moralidade administrativa.Questão 457941204461240Direito ConstitucionalOs direitos humanos fundamentais são absolutos, não podendo ser relativizados.Questão 457941204503820Direito ConstitucionalQuanto às ações constitucionais, assinale a opção correta consoante o STF.Questão 457941204507816Direito ConstitucionalO servidor público somente adquirirá estabilidade após a realização de avaliação especial de desempenho por comissão instituída especificamente para e...Questão 457941204536514Direito ConstitucionalArt. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo co...Questão 457941204558521Direito ConstitucionalConforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a Constituição Federal de 1988 autoriza a concessão de indulto, pelo presidente da República, a p...Questão 457941204572161Direito ConstitucionalA respeito do Poder Legislativo, assinale a opção correta.Questão 457941204594109Direito ConstitucionalAs normas constitucionais de eficácia limitada exigem lei integradora para sua efetiva aplicação.Questão 457941204621621Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de Justiça integra a estrutura do Poder Judiciário.