Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204476591Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização...1457941204476591Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Mossoró - RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Regulação Econômica EstatalComo agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450570Direito ConstitucionalConforme o entendimento jurisprudencial do STF, emendas parlamentares estaduais de caráter impositivo à lei orçamentária anteriores à vigência das Eme...Questão 457941204526332Direito ConstitucionalAinda com relação ao controle de constitucionalidade, julgue os seguintes itens.I Os mesmos legitimados para propor ação declaratória de inconstitucio...Questão 457941204526995Direito ConstitucionalNo Brasil, quando um estado-membro modifica o texto de sua Constituição estadual, implementando as reformas realizadas nos limites impostos na própria...Questão 457941204558524Direito ConstitucionalNo que se refere ao controle de constitucionalidade, julgue os itens subsequentes.O Supremo Tribunal Federal possui competência para apreciar ação dir...Questão 457941204570319Direito ConstitucionalA respeito das atribuições constitucionais da polícia judiciária e da organização político-administrativa do Estado Federal brasileiro, assinale a opç...Questão 457941204576832Direito ConstitucionalNo federalismo pátrio, é admitida a decretação de intervenção federal fundada em grave perturbação da ordem pública em caso de ameaça de irrupção da o...Questão 457941204588734Direito ConstitucionalJulgue os próximos itens com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).A União pode fixar piso sal...Questão 457941204594521Direito ConstitucionalCompete ao ministro de Estado exercer a orientação, a coordenação e a supervisão dos órgãos e das entidades da administração federal e estadual concer...Questão 457941204608803Direito ConstitucionalComo regra, compete ao Congresso Nacional dispor sobre a criação, transformação ou extinção de cargos, empregos ou funções públicas, mesmo que a inici...Questão 457941204660050Direito ConstitucionalDadas as afirmativas com base nos princípios que regem a Administração Pública,I. O modelo de Estado Republicano implica eleição direta para todos os ...