Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204532233Não há exigência constitucional de o procurador-geral do estado integrar a carreira de representação judicial do ente, u...1457941204532233Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Advocacia PúblicaNão há exigência constitucional de o procurador-geral do estado integrar a carreira de representação judicial do ente, uma vez que o chefe do Poder Executivo possui ampla discricionariedade na escolha de seu auxiliar imediato.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204479769Direito ConstitucionalO mandado de segurança, um dos meios possíveis para controle judicial da administração pública, pode ter caráter preventivo, mas não caberá se o direi...Questão 457941204507461Direito ConstitucionalO cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é privativo de brasileiro nato.Questão 457941204521408Direito ConstitucionalSão consideradas reservas do Exército brasileiro asQuestão 457941204524069Direito ConstitucionalÉ competente, originariamente, para julgamento de mandado de segurança contra ato de cassação de aposentadoria praticado pelo Tribunal de Contas da Un...Questão 457941204525230Direito ConstitucionalSuponha que tramite, na assembleia legislativa de determinado estado da Federação, projeto de lei complementar que vise, entre outras medidas, I estab...Questão 457941204527850Direito ConstitucionalCada Poder da República é competente para iniciar o processo legislativo orçamentário de seu próprio orçamento, dada a independência funcional que lhe...Questão 457941204544719Direito ConstitucionalDe acordo com a doutrina, o documento escrito estabelecido de forma solene pelo poder constituinte eleito pelo voto popular, modificável somente por p...Questão 457941204587910Direito ConstitucionalÀ luz do disposto na CF e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta com relação ao Poder Judiciário.Questão 457941204594677Direito ConstitucionalSão nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que objetivem a ocupação, o domínio e a posse de terras indígenas, ou a exploração das...Questão 457941204636746Direito ConstitucionalAo assegurar a liberdade de consciência e crença, a CF reafirmou ser o Brasil um país laico, apesar de admitir a prestação de assistência religiosa na...