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Para que possam ingressar em juízo na defesa de seus direitos, os indígenas devem comprovar previamente a sua capacidade processual.

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O sistema de freios e contrapesos é um mecanismo destinado ao

O conselho superior da Defensoria Pública de determinado estado editou resolução por meio da qual dispôs que os subsídios dos membros da carreira seri...

No que tange aos direitos e deveres individuais e coletivos na CF, assinale a opção correta.

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De acordo com o STF, a garantia da inamovibilidade não alcança juízes substitutos, ainda que assegurados pelo instituto da vitaliciedade.

No que se refere aos poderes da República, assinale a opção correta.

Com relação ao sistema de segurança pública brasileiro, julgue os itens subsecutivos.As guardas municipais são destinadas à proteção de bens, serviços...