Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204629817Considerando como referência inicial o fato de que enunciado da Súmula 3 do STF dispõe que a imunidade concedida a deput...1457941204629817Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ALESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Prerrogativas ParlamentaresConsiderando como referência inicial o fato de que enunciado da Súmula 3 do STF dispõe que a imunidade concedida a deputados estaduais é restrita à justiça do estado, assinale a opção correta.AA imunidade parlamentar estende-se a corréus sem essa prerrogativa.BA imunidade parlamentar, de natureza formal, exclui o crime.CA cláusula de inviolabilidade constitucional, que impede a responsabilização penal e(ou) civil do deputado estadual por suas palavras, suas opiniões e seus votos, não alcança entrevistas jornalísticas.DA imunidade dos deputados da AL/ES não subsiste perante a justiça federal.ENo que concerne a imunidade, os deputados da AL/ES dispõem das mesmas prerrogativas atribuídas aos membros do Congresso Nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447941Direito ConstitucionalOs cargos em comissão devem ser exercidos por servidores ocupantes de cargo efetivo e destinam-se apenas às atribuições de direção e chefia.Questão 457941204451314Direito Constitucionala não concessão de extradição a estrangeiro por crime político ou de opinião.Questão 457941204463861Direito ConstitucionalA instituição de procuradorias municipais depende da escolha política autônoma de cada município, no exercício da prerrogativa de sua auto-organização...Questão 457941204478371Direito ConstitucionalQualquer cidadão, desde que assistido pelo Ministério Público, é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio pú...Questão 457941204498485Direito ConstitucionalOs órgãos partidários provisórios estão sujeitos a prazo máximo de vigência de quatro anos, sendo vedada qualquer forma de prorrogação ou substituição...Questão 457941204506623Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, no recurso especial, haverá a relevância da questão federal infraconstitucional nas ações que tratem de direito do consumidor.Questão 457941204585584Direito ConstitucionalCom base no que dispõe a CF sobre o Poder Judiciário, assinale a opção correta.Questão 457941204629753Direito ConstitucionalCom referência ao Poder Executivo nas esferas federal e estadual, assinale a opção correta.Questão 457941204639668Direito ConstitucionalO presidente da República pode delegar a atribuição de concessão de indultos ao ministro da Justiça.Questão 457941204665042Direito ConstitucionalA CF prevê, como forma de participação do usuário na administração pública, as reclamações sobre o funcionamento de seus serviços, por meio de atendim...