De acordo com a CF, no recurso especial, haverá a relevância da questão federal infraconstitucional nas ações que tratem...

No que se refere à ordem social, assinale a opção correta, considerando a disciplina da matéria na CF.

A respeito das leis ordinárias e complementares, julgue os itens a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do STF.I As le...

Seria constitucional lei municipal que instituísse pensão por morte especial, de natureza vitalícia, a dependentes de agentes políticos, como prefeito...

As normas constitucionais consideradas como não autoaplicáveis possuem eficácia jurídica.

O poder constituinte originário é qualificado como incondicionado e ilimitado, contudo, consoante a doutrina majoritária, pode submeter-se a limitaçõe...

Com base nos dispositivos constitucionais relativos à seguridade social, assinale a opção correta.

Conforme a respectiva lei orgânica, os órgãos considerados como de direção superior da AGU são o AGU, a Procuradoria-Geral da União, a Procuradoria-Ge...

Assinale a opção correta acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas.

Qualquer pessoa do povo, nacional ou estrangeira, independentemente de capacidade civil, política, idade, sexo, profissão ou estado mental pode fazer ...

Lei estadual que preveja que o Poder Legislativo poderá realizar o controle das contas dos tribunais de contas que o auxiliam estará de acordo com a C...