Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204991780Lei estadual que preveja que o Poder Legislativo poderá realizar o controle das contas dos tribunais de contas que o aux...1457941204991780Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCEs e Conselhos Municipais | TCU e Fiscalização da UniãoLei estadual que preveja que o Poder Legislativo poderá realizar o controle das contas dos tribunais de contas que o auxiliam estará de acordo com a CF.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450026Direito ConstitucionalCabe à Polícia Federal exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União, dos estados e do Distrito Federal.Questão 457941204507708Direito ConstitucionalOs seguintes entes pretendem propor ação declaratória de constitucionalidade (ADC): I a federação nacional X, que possui associados em três estados-me...Questão 457941204544968Direito ConstitucionalO chefe do Ministério Público da União é nomeado pelo presidente da República, entre os integrantes da carreira, para mandato de dois anos. Todavia, e...Questão 457941204557783Direito ConstitucionalSituação hipotética: Embora não tenha declarado expressamente a inconstitucionalidade de determinada lei, turma do Superior Tribunal de Justiça determ...Questão 457941204571857Direito ConstitucionalConsidere que o governo federal tenha criado um parque nacional situado no território de um município. Acerca dessa situação, assinale a opção correta...Questão 457941204578558Direito ConstitucionalPermite-se à União, aos estados e aos municípios colaborar com as igrejas quando demonstrado o interesse público, na forma da lei.Questão 457941204593159Direito ConstitucionalA CF, no intuito de proteger a moralidade administrativa, exige que toda compra realizada pelo poder público seja precedida de licitação.Questão 457941204594823Direito ConstitucionalO alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos de idade.Questão 457941204601258Direito ConstitucionalA unidade responsável pelo orçamento do TCU está sujeita à orientação normativa do MPOG.Questão 457941204671463Direito ConstitucionalCompete ao presidente do CNJ a homologação do resultado final de concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos no âmbito do CNJ.