Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204665042A CF prevê, como forma de participação do usuário na administração pública, as reclamações sobre o funcionamento de seus...1457941204665042Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Princípios Constitucionais GeraisA CF prevê, como forma de participação do usuário na administração pública, as reclamações sobre o funcionamento de seus serviços, por meio de atendimento próprio, além da avaliação periódica da qualidade desses serviços.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443843Direito ConstitucionalSegundo a jurisprudência do STF, é cabível a propositura de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) perante o STFQuestão 457941204480370Direito ConstitucionalA concepção predominante acerca da natureza e dos efeitos da ação declaratória de constitucionalidade e da ação direta de inconstitucionalidade é a de...Questão 457941204480382Direito ConstitucionalA atenuação da regressividade da tributação ganhou status constitucional expresso por meio da reforma tributária.Questão 457941204491071Direito ConstitucionalAcerca da ordem econômica e financeira e seus princípios gerais, assinale a opção correta com base no texto constitucional e na jurisprudência do STF.Questão 457941204515713Direito ConstitucionalEm relação ao Ministério Público, assinale a opção correta, à luz da CF.Questão 457941204585659Direito ConstitucionalAssinale a opção correta com relação ao estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses.Questão 457941204616325Direito ConstitucionalAcerca do Sistema Tributário Nacional e das regras constitucionais relacionadas às finanças públicas, assinale a opção correta.Questão 457941204629417Direito ConstitucionalO princípio da isonomia decorre do fundamento, constitucionalmente expresso, da dignidade da pessoa humana.Questão 457941204638585Direito ConstitucionalA CF não confere ao Conselho Nacional de Justiça competência para controlar a atuação jurisdicional do Poder Judiciário, mas apenas a administrativa e...Questão 457941204638780Direito ConstitucionalSão irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que contrariarem a CF e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de seguranç...