Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204638780São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que contrariarem a CF e as denegatórias de habeas...1457941204638780Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos EleitoraisSão irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que contrariarem a CF e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204454233Direito ConstitucionalA ausência de norma regulamentadora que viabilize a implementação de uma diretriz programática constitucional configura omissão legislativa politicame...Questão 457941204474341Direito ConstitucionalDe acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a contratação por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcion...Questão 457941204474653Direito ConstitucionalNão constitui violação ao direito à liberdade de consciência e de convicção filosófica dos pais ou responsáveis a obrigatoriedade de imunização por me...Questão 457941204479777Direito ConstitucionalSegundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, dispositivo de Constituição estadual que conceda o desconto de meia passagem aos estudantes usuá...Questão 457941204497954Direito ConstitucionalO poder constituinte originário é qualificado como incondicionado e ilimitado, contudo, consoante a doutrina majoritária, pode submeter-se a limitaçõe...Questão 457941204503428Direito ConstitucionalNo que diz respeito à seguridade social, assinale a opção correta com base na Constituição Federal de 88 (CF).Questão 457941204575414Direito ConstitucionalA investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos. A pontuação dos títulos, entretanto, ...Questão 457941204590954Direito ConstitucionalO chefe do Poder Executivo federal só responderá a processo criminal perante o STF após autorização concedida pela Câmara de Deputados. Tal processo i...Questão 457941204651624Direito ConstitucionalComo condição de elegibilidade para o cargo de governador de estado e do DF, a CF exige a idade mínima de trinta e cinco anos.Questão 457941204655324Direito ConstitucionalA causa decidida, em última instância, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, quando a decisão recorrida contrariar lei federal, será julga...