Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204530069Conforme a jurisprudência do STF, assinale a opção correta, acerca da legitimidade na tutela coletiva.1457941204530069Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisConforme a jurisprudência do STF, assinale a opção correta, acerca da legitimidade na tutela coletiva.APessoa jurídica de direito privado pode ajuizar ação popular para tutela do meio ambiente.BÉ dispensável a autorização expressa dos membros de associação para a impetração de mandado de injunção coletivo pela entidade associativa.CEm razão da natureza disponível do direito, o Ministério Público não pode propor ação coletiva cujo fundamento seja a ocorrência de reajuste ilegal de mensalidades escolares.DO ente público lesado é legitimado exclusivo para propor ação civil pública que tenha a finalidade de anular ato administrativo de aposentadoria que importe em lesão ao patrimônio público.EEmbora a Defensoria Pública possa propor ação civil pública para defesa de direitos individuais homogêneos, não há possibilidade de atuação dessa instituição na tutela de direitos difusos e coletivos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443924Direito ConstitucionalAcerca do poder constituinte, assinale a opção correta.Questão 457941204447863Direito ConstitucionalA separação dos Poderes é um princípio fundamental das democracias modernas. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabelece a autonomia entre os...Questão 457941204448089Direito ConstitucionalOs princípios fundamentais previstos no título I da CF representam uma inovação no constitucionalismo brasileiro, uma vez que as Constituições anterio...Questão 457941204475699Direito ConstitucionalQualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades ao TCU.Questão 457941204490918Direito ConstitucionalA estabilidade garantida à gestante, conforme estipulado na Constituição Federal de 1988, abrange também as ocupantes de cargos em comissão, estendend...Questão 457941204508006Direito ConstitucionalÉ cabível a impetração de habeas corpus para analisar a legalidade de decisão que determine a suspensão de carteira nacional de habilitação.Questão 457941204510997Direito ConstitucionalAcerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.I Aos juízes federais compete processar e julgar os crimes con...Questão 457941204573941Direito ConstitucionalAcerca da participação popular na administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204603471Direito ConstitucionalConstitui exemplo de norma programática a norma constitucional que impõe ao Estado o dever de apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manife...Questão 457941204650343Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca de controle de constitucionalidade, direito comparado e sistema brasileiro, poder constituinte e conceito e classifica...