A existência de transferências intergovernamentais verticais elimina a necessidade de repartição fiscal entre entes subn...

A privacidade das pessoas é um direito e a inviolabilidade de domicílio é uma garantia desse direito.

O direito de liberdade de associação protege entidades que defendam mudanças legislativas e constitucionais.

A respeito das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.I As normas de eficácia absoluta, assim como as cláusulas pétreas, são normas constitu...

Os servidores públicos gozam de todos os direitos sociais previstos no texto constitucional para os trabalhadores da iniciativa privada.

Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.

A substituição da expressão “em qual” (l.5) por que preservaria a correção da estrutura sintática do texto.

O número de deputados a serem eleitos em cada estado ou território e no Distrito Federal (DF) é estabelecido, proporcionalmente à população de cada en...

Apesar de dispor que o cristianismo é a religião oficial da República Federativa do Brasil, a CF garante a liberdade de crença e de culto a todas as r...

O crime de responsabilidade praticado por desembargador do tribunal de justiça de determinado estado-membro deve ser processado e julgado originariame...

Em sua maioria, as disposições constitucionais são não autoaplicáveis, ou têm sua eficácia contida e(ou) limitada, porque a CF não se executa a si mes...