Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204590229Caso constate ilegalidade na execução de contrato administrativo, o tribunal de contas deverá assinar prazo para a adoçã...1457941204590229Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoCaso constate ilegalidade na execução de contrato administrativo, o tribunal de contas deverá assinar prazo para a adoção das providências necessárias ao cumprimento da lei, podendo sustar, se não atendido, a execução do referido contrato.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450839Direito ConstitucionalO STF consolidou o entendimento de que os tratados e as convenções referentes a direitos humanos e subscritos pelo Brasil sem seguir o rito constituci...Questão 457941204474651Direito ConstitucionalÉ constitucional norma de constituição estadual que estabeleça a competência do tribunal de contas para realizar exame prévio de validade de contratos...Questão 457941204480443Direito ConstitucionalFoi errada a atuação do prefeito ao determinar a dissolução de qualquer associação contrária aos interesses do seu partido, porquanto as associações s...Questão 457941204510174Direito ConstitucionalCom relação ao direito adquirido, assinale a opção correta.Questão 457941204535146Direito ConstitucionalA Advocacia-Geral da União é responsável por promover inquérito civil e ação civil pública para proteção do meio ambiente e de outros interesses difus...Questão 457941204595108Direito ConstitucionalConsiderando que lei estadual, de iniciativa parlamentar, viesse a revogar dispositivos da Lei Orgânica do TCE/PB (LO-TCE/PB) que versem acerca da org...Questão 457941204614667Direito ConstitucionalA CF admite a prisão por dívida do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia.Questão 457941204627773Direito ConstitucionalTendo como referência a CF, julgue os itens seguintes.A missão da defensoria pública restringe-se à defesa dos hipossuficientes em todos os graus de j...Questão 457941204635983Direito ConstitucionalÉ permitida a acumulação remunerada de dois cargos públicos privativos de médico, desde que comprovada a compatibilidade de horários, limitados os sub...Questão 457941204642631Direito ConstitucionalA respeito do mandado de segurança, julgue o item a seguir.Os atos de gestão não possuem o requisito da supremacia, por isso, são meros atos da admini...