Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204627773Tendo como referência a CF, julgue os itens seguintes.A missão da defensoria pública restringe-se à defesa dos hipossufi...1457941204627773Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia Civil - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Defensoria PúblicaTendo como referência a CF, julgue os itens seguintes.A missão da defensoria pública restringe-se à defesa dos hipossuficientes em todos os graus de jurisdição.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443929Direito ConstitucionalO imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios, conforme previsto na CF,Questão 457941204463858Direito ConstitucionalA União, a seu critério exclusivo e na forma de lei, poderá assumir débitos, oriundos de precatórios, de estados, do Distrito Federal e de municípios,...Questão 457941204463861Direito ConstitucionalA instituição de procuradorias municipais depende da escolha política autônoma de cada município, no exercício da prerrogativa de sua auto-organização...Questão 457941204518483Direito ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, mostra-se cabível a impetração do mandado de injunção quandoQuestão 457941204545854Direito ConstitucionalA reforma trabalhista aprovada em 2017 extinguiu a obrigatoriedade de contribuição sindical e condicionou seu pagamento à prévia e expressa autorizaçã...Questão 457941204560916Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 garante aos partidos políticosQuestão 457941204606644Direito ConstitucionalAs terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, incluídas no domínio constitucional da União Federal, são inalienáveis, indisponíveis e insuscetívei...Questão 457941204638875Direito ConstitucionalNos crimes de responsabilidade, o presidente da República é suspenso de suas funções após a instauração do processo pela Câmara dos Deputados.Questão 457941204654239Direito ConstitucionalCompete à União, em território federal, recolher os impostos estaduais e, se o território não for dividido em municípios, cumulativamente, os impostos...Questão 457941204662994Direito ConstitucionalAcerca das disposições gerais da administração pública e dos servidores públicos, estipulados na CF, assinale a opção correta.