Nos crimes de responsabilidade, o presidente da República é suspenso de suas funções após a instauração do processo pela...

Admitida acusação contra o presidente da República por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante

Segundo o Supremo Tribunal Federal, a norma constitucional que destina a estados e municípios o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda...

Duas ações diretas de inconstitucionalidade foram julgadas procedentes: a primeira, porque a lei continha vício de iniciativa; a segunda, porque um tr...

A respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

Toda norma constitucional, ainda que definidora de direito fundamental, carece de regulamentação ordinária, sendo inconstitucional qualquer hipótese d...

Infere-se do texto a existência de um vínculo operacional entre a necessidade de preservação da ordem pública e o acautelamento do meio social contra ...

A União pode criar empréstimos compulsórios visando investimentos públicos de caráter urgente e de relevante interesse nacional, mas está impedida de ...

Entre os princípios instrumentais de interpretação constitucional, o princípio da máxima efetividade, ou da eficiência, impõe a ampla e concreta efeti...

A unicidade sindical é uma restrição à liberdade de constituição sindical adotada na Constituição de 1988.

O ensino religioso é obrigatório para todos os alunos com inscrição efetivada em escolas públicas em razão da CF estipular ser o Brasil um estado conf...