Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204623539Não ofende o princípio da livre iniciativa edição de lei que regule a política de preços de bens e serviços em face da c...1457941204623539Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos da Atividade EconômicaNão ofende o princípio da livre iniciativa edição de lei que regule a política de preços de bens e serviços em face da configuração de circunstância em que o poder econômico, com vistas ao aumento arbitrário dos lucros, atue de forma abusiva.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204460972Direito ConstitucionalOs direitos fundamentais de segunda geração são aqueles de natureza econômica, social e cultural.Questão 457941204469644Direito ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência do STF, a intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais, em caso...Questão 457941204470727Direito ConstitucionalCompete privativamente ao presidente da RepúblicaQuestão 457941204476771Direito ConstitucionalA proibição constitucional de acumular cargos ou funções de forma remunerada aplica-se, por exemplo, a autarquias, fundações, empresas públicas e soci...Questão 457941204479236Direito ConstitucionalQuanto à estabilidade do seu texto, a CF é classificada como semirrígida, pois o procedimento para sua modificação é mais complexo que aquele estipula...Questão 457941204510723Direito ConstitucionalCompete privativamente ao presidente da República nomear os integrantes do Conselho da República.Questão 457941204510997Direito ConstitucionalAcerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.I Aos juízes federais compete processar e julgar os crimes con...Questão 457941204558573Direito ConstitucionalNos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, a autoridade policial poderá, em decisão fundamentada, decretar a quebra do sigilo bancário dos inves...Questão 457941204594409Direito ConstitucionalSem prejuízo para o sentido original e a correção gramatical do texto, o segundo período do segundo parágrafo poderia ser reescrito da seguinte forma:...Questão 457941204626900Direito ConstitucionalO poder constituinte derivado de reforma está sujeito a limitações formais ou implícitas, as quais têm relação com os órgãos competentes e procediment...