Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204558573Nos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, a autoridade policial poderá, em decisão fundamentada, decretar a quebr...1457941204558573Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ABINDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à PrivacidadeNos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, a autoridade policial poderá, em decisão fundamentada, decretar a quebra do sigilo bancário dos investigados.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204521842Direito ConstitucionalO Conselho Nacional da Amazônia Legal, cujas competências incluem coordenar e integrar as ações governamentais relacionadas à Amazônia Legal, é presid...Questão 457941204531547Direito ConstitucionalOfende o princípio da livre concorrência lei municipal que limite o quantitativo de instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determi...Questão 457941204559037Direito ConstitucionalNo título referente à Ordem Social, o constituinte dispôs o seguinte: “o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a ca...Questão 457941204560916Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 garante aos partidos políticosQuestão 457941204576975Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, a gestão administrativa da seguridade social deve ser tripartite, ou seja, formada por trabalhadores, empregadores e governo.Questão 457941204585581Direito ConstitucionalCom relação ao plebiscito, aos direitos políticos, à iniciativa popular de lei e aos partidos políticos, assinale a opção correta.Questão 457941204587625Direito ConstitucionalO presidente da República pode dispor, mediante decreto autônomo, acerca da organização e do funcionamento da administração federal, vedados o aumento...Questão 457941204619739Direito ConstitucionalNo que se refere às funções essenciais do Poder Judiciário, julgue o item abaixo.Membros do Ministério Público estadual subordinam-se, no exercício de...Questão 457941204628540Direito ConstitucionalConsiderando as atribuições do Poder Legislativo e as do Executivo no que se refere ao STN, as limitações ao poder de tributar e a repartição das rece...Questão 457941204636668Direito ConstitucionalSão brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira compete...