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Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), excepcionalmente, a constituição estadual pode, considerando que as situações previstas no art. 35 da Consti...

À luz da CF, do entendimento consolidado pelo STF e pela doutrina pertinente, a intervenção federal será decretada quando

A expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação é livre, mas a lei pode prever casos de censura ou de exigência de licenç...

É de responsabilidade da comunidade colaborar com o poder público na promoção e proteção do patrimônio cultural brasileiro.

No que se refere aos direitos à nacionalidade e aos direitos políticos, assinale a opção correta.

Acerca das atribuições do presidente da República, julgue o próximo item.Como são irrenunciáveis, todas as atribuições privativas do presidente da Rep...

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É vedada a utilização dos recursos como garantia ou contrapartida de operações de crédito, internas ou externas, contraídas pelos estados, pelo DF ou ...