Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204476771A proibição constitucional de acumular cargos ou funções de forma remunerada aplica-se, por exemplo, a autarquias, funda...1457941204476771Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosA proibição constitucional de acumular cargos ou funções de forma remunerada aplica-se, por exemplo, a autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447863Direito ConstitucionalA separação dos Poderes é um princípio fundamental das democracias modernas. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabelece a autonomia entre os...Questão 457941204484444Direito ConstitucionalA fim de controlar as contas públicas, compete ao tribunal de contas apreciar as contas anuais de governo do chefe do Poder Executivo, mediante parece...Questão 457941204509479Direito ConstitucionalDeterminado presidente da República praticou ato que atenta contra a Constituição Federal de 1988 (CF) e contra a lei orçamentária.Nessa situação hipo...Questão 457941204561083Direito ConstitucionalO STF poderá aprovar, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, súmulas com efeito vinculante, sendo estas passíveis de revisão mediante ...Questão 457941204573204Direito ConstitucionalA assistência à saúde deve ser exercida pelo poder público por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo admitida a participação da iniciativa...Questão 457941204586856Direito ConstitucionalAcerca do Poder Legislativo, assinale a opção correta.Questão 457941204612680Direito ConstitucionalAcerca dos tipos de ação previstos na CF para a tutela das liberdades, assinale a opção correta.Questão 457941204613685Direito ConstitucionalConsiderando que, nos últimos anos, as políticas públicas tiveram foco na melhoria de desempenho do Poder Executivo e do Poder Judiciário, julgue os i...Questão 457941204618954Direito ConstitucionalCoaduna-se com a CF e atende o princípio da publicidade a campanha de natureza educativa veiculada por órgão público, ainda que dela constem nomes ou ...Questão 457941204650520Direito ConstitucionalA Procuradoria-Geral Federal, apesar de ter sido criada com autonomia administrativa e financeira, está vinculada à AGU, que detém competência para su...