Acerca do Poder Legislativo, assinale a opção correta.

A alegação apresentada pelo servidor está equivocada, pois a Constituição Federal de 1988 veda a acumulação remunerada de quaisquer cargos e empregos ...

A CF dispensa o mandado judicial para ingresso forçado em residência em caso de flagrante delito, mesmo durante o período noturno.

Quanto às ações constitucionais, assinale a opção correta consoante o STF.

A competência legislativa concorrente dos entes federados, a exemplo das normas de proteção do meio ambiente e da responsabilidade por dano a consumid...

Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a Constituição Federal de 1988 autoriza a concessão de indulto, pelo presidente da República, a p...

Permite-se à União, aos estados e aos municípios colaborar com as igrejas quando demonstrado o interesse público, na forma da lei.

Acerca das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

Caso um deputado federal apresente projeto de lei versando sobre matéria tributária, ela será incompatível com a CF, pois a referida iniciativa, indep...

Considerando a função jurisdicional do Estado, sua estrutura, organização e órgãos, assinale a opção correta.

No que concerne ao Poder Judiciário, julgue os itens subsequentes.São da competência da justiça comum estadual o processo e o julgamento de todas as c...