Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204589344Caso um deputado federal apresente projeto de lei versando sobre matéria tributária, ela será incompatível com a CF, poi...1457941204589344Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Iniciativa LegislativaCaso um deputado federal apresente projeto de lei versando sobre matéria tributária, ela será incompatível com a CF, pois a referida iniciativa, independentemente de seu conteúdo, é privativa do chefe do Poder Executivo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204460953Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de Justiça tem atribuição para rever de ofício os processos disciplinares de juízes, observado o prazo constitucional.Questão 457941204463310Direito ConstitucionalÉ incabível a impetração de mandado de injunção quando a controvérsia for relativa à efetividade da legislação existente.Questão 457941204494711Direito ConstitucionalNas suas relações internacionais, o Brasil rege-se pelo princípio da soberania.Questão 457941204502010Direito ConstitucionalEmbora a finalidade da ação declaratória de constitucionalidade seja a obtenção de julgamento para afirmar a validade constitucional de uma norma, seu...Questão 457941204507263Direito ConstitucionalSegundo o texto constitucional, enquanto a prática do racismo e a ação de grupos armados contra o Estado democrático são crimes inafiançáveis e impres...Questão 457941204514261Direito ConstitucionalConsidera-se prova lícita a quebra do sigilo bancário realizada diretamente pela Receita Federal do Brasil.Questão 457941204548218Direito ConstitucionalAcerca da organização dos poderes do Estado, julgue os itens subsequentes.O número de deputados e de senadores é definido em lei de acordo com o númer...Questão 457941204560749Direito ConstitucionalTendo em vista a organização do Estado e o fato de que o texto constitucional prevê a possibilidade de determinados órgãos do Poder Judiciário requisi...Questão 457941204649165Direito ConstitucionalA respeito da competência e da incumbência do magistrado de primeiro grau, assinale a opção correta.Questão 457941204649248Direito ConstitucionalAcerca do instituto da intervenção, assinale a opção correta.