Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204649165A respeito da competência e da incumbência do magistrado de primeiro grau, assinale a opção correta.1457941204649165Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tribunais Estaduais e Juízes EstaduaisA respeito da competência e da incumbência do magistrado de primeiro grau, assinale a opção correta.AO juiz de direito tem competência para processar e julgar o habeas data contra ato de conselheiro do tribunal de contas do estado.BNão se insere, entre as incumbências do juiz de direito, a possibilidade de aplicação de penas disciplinares aos serventuários e funcionários do seu juízo, por se tratar de matéria inserida na competência exclusiva da corregedoria geral de justiça.CIncumbem aos juízes de direito, ressalvadas as atribuições das autoridades competentes, funções relativas à esfera administrativa, em especial a de processar e julgar a suspeição oposta ou reconhecida dos membros do MP.DCompete ao juiz de direito processar e julgar, nos crimes comuns, os membros do MP, ressalvada a competência da justiça eleitoral.ECompete ao juiz de direito processar e julgar as causas e os conflitos entre os municípios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450025Direito ConstitucionalA forma de governo diz respeito à relação entre os Poderes Executivo e Legislativo, ao passo que o sistema de governo refere-se à origem e à titularid...Questão 457941204457244Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, é permitida a impetração de mandado de segurança para a proteção de direito líquido e certo, não protegido por habeas corpus ou ha...Questão 457941204474651Direito ConstitucionalÉ constitucional norma de constituição estadual que estabeleça a competência do tribunal de contas para realizar exame prévio de validade de contratos...Questão 457941204495831Direito ConstitucionalPertencem aos estados as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, inclusive as decorrentes de obras da União.Questão 457941204508334Direito ConstitucionalCada legislatura terá a duração de quatro anos na Câmara dos Deputados e de oito anos no Senado Federal.Questão 457941204517469Direito ConstitucionalÀ luz das disposições constitucionais e legais sobre as súmulas vinculantes, assinale a opção correta.Questão 457941204526942Direito ConstitucionalConsidere que determinado gestor público tenha sido multado por tribunal de contas. Nessa situação, como a decisão tem eficácia de título executivo ex...Questão 457941204560919Direito ConstitucionalAs medidas provisórias podem versar sobre matériaQuestão 457941204567114Direito ConstitucionalCabe ao DF garantir a oferta de ensino noturno regular e gratuito para José, adequado às condições dos sistemas de ensino.Questão 457941204585805Direito ConstitucionalDo ponto de vista jurídico, a constituição funda as bases do ordenamento jurídico, contendo, em seu corpo, disposições estruturais acerca do funcionam...