A forma de governo diz respeito à relação entre os Poderes Executivo e Legislativo, ao passo que o sistema de governo re...

O habeas corpus é um direito e a liberdade de locomoção é uma garantia desse direito.

O exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança ...

Suponha que determinado magistrado esteja sendo processado e julgado no Superior Tribunal de Justiça, por supostamente ter cometido crime comum. Supon...

Com relação ao processo legislativo, assinale a opção correta.

Considerando as disposições constitucionais acerca da ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.

O Senado Federal e a Câmara dos Deputados compõem-se de representantes eleitos pelo princípio majoritário.

As normas constitucionais de eficácia limitada não produzem qualquer efeito no momento de sua entrada em vigor, dada a necessidade de serem integradas...

A matéria constante de projeto de lei rejeitado no Congresso Nacional só pode ser objeto de novo projeto, na mesma legislatura, mediante proposta assi...

O termo constituição possui diversas acepções. Dessa forma, ao se afirmar que a constituição é norma pura, sendo fruto da vontade racional do homem e ...

Compete ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros...