Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204564649Considerando as disposições constitucionais acerca da ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.1457941204564649Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e FinanceiraConsiderando as disposições constitucionais acerca da ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.AOs beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso inegociáveis pelo prazo de dez anos.BCompete ao município, concorrentemente, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo esta última determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.CLei municipal poderá impedir a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.DO Estado favorecerá a organização da atividade garimpeira em OSCIPs que privilegiem a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204515037Direito ConstitucionalNo tocante ao neoconstitucionalismo, ao conceito de Constituição e às normas constitucionais, assinale a opção correta.Questão 457941204517057Direito ConstitucionalOs estados poderão, mediante lei ordinária, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de m...Questão 457941204557107Direito ConstitucionalA Carta Magna, em seu art. 74, determina que o sistema de controle interno deve ser mantido pelos três poderes de forma integrada, tendo como um dos s...Questão 457941204576701Direito ConstitucionalNo processo histórico que caracterizou a passagem da prestação de assistência judiciária para a prestação de assistência jurídica, a discussão em torn...Questão 457941204593880Direito ConstitucionalO fortalecimento das ações na área de segurança nos estados brasileiros deveu-se à fusão das polícias civil e militar, ocorrida em 2012, mediante a ap...Questão 457941204607026Direito ConstitucionalA apuração de infrações penais cometidas contra os interesses de empresa pública federal insere-se no âmbito da competência da Polícia Federal.Questão 457941204613815Direito ConstitucionalAssinale a opção correta com referência à organização político-administrativa brasileira.Questão 457941204626659Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de Justiça dispõe de poderes para, pelo voto da maioria absoluta dos seus integrantes, determinar a remoção de magistrado, a dispo...Questão 457941204653871Direito ConstitucionalNa fase pré-processual, havendo conflito de atribuições entre membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público do estado, ele deve ser so...Questão 457941204656938Direito ConstitucionalOs vencimentos pagos aos ocupantes de cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo não podem ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.