Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204656938Os vencimentos pagos aos ocupantes de cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo não podem ser superiores aos pago...1457941204656938Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INCADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosOs vencimentos pagos aos ocupantes de cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo não podem ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455260Direito ConstitucionalAto normativo do Ministério Público estadual que disponha sobre a estrutura administrativa e as atribuições de grupo de atuação especial contra o crim...Questão 457941204511616Direito ConstitucionalCompete privativamente à União legislar sobre orçamento público.Questão 457941204521808Direito ConstitucionalCompete à União, de forma privativa, legislar sobre a Defensoria Pública do Distrito Federal.Questão 457941204548230Direito ConstitucionalLeis complementares passam pelo crivo de quórum diferenciado para aprovação.Questão 457941204597516Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na CF acerca da ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.Questão 457941204600471Direito ConstitucionalÀ luz dos preceitos constitucionais, é possível que uma pessoa detenha a nacionalidade brasileira, mas não possa exercer a sua cidadania.Questão 457941204607771Direito ConstitucionalAs instituições privadas poderão participar de forma complementar do SUS, contudo não é permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou s...Questão 457941204614363Direito ConstitucionalOs municípios e os estados-membros da Federação brasileira são dotados de personalidade de direito internacional.Questão 457941204619944Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, os tratados internacionais de direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três q...Questão 457941204648508Direito ConstitucionalA respeito do MP, assinale a opção correta.