Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204607771As instituições privadas poderão participar de forma complementar do SUS, contudo não é permitida a destinação de recurs...1457941204607771Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde PúblicaAs instituições privadas poderão participar de forma complementar do SUS, contudo não é permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções aos estabelecimentos que tenham fins lucrativos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449200Direito ConstitucionalNão tem direito a imunidade parlamentar o deputado ou senador que assumir o cargo de ministro de Estado, estando ele, nesse caso, sujeito à responsabi...Questão 457941204450539Direito ConstitucionalNo que se refere às ações constitucionais, ao controle concentrado de constitucionalidade e à competência originária do STF, assinale a opção correta.Questão 457941204480441Direito ConstitucionalO prefeito agiu de modo correto ao determinar a dispersão da reunião, pois, embora todos possam reunir-se pacificamente em locais abertos ao público, ...Questão 457941204580943Direito ConstitucionalDestinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de ca...Questão 457941204590116Direito ConstitucionalConsidere que determinada lei municipal tenha imposto que as instituições financeiras situadas em seu território instalassem, em suas agências, câmera...Questão 457941204595076Direito ConstitucionalO trabalhador aposentado tem direito de permanecer filiado a seu sindicato e, fazendo-o, pode ser votado nas eleições para a direção da organização.Questão 457941204604063Direito ConstitucionalA vinculação do salário de servidor público ao salário mínimo, para fins de aumento salarial, não ofende o princípio da legalidade.Questão 457941204620803Direito ConstitucionalTodos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante autorização prévia da autoridade competente.Questão 457941204621530Direito ConstitucionalProjeto de lei delegada elaborado pelo presidente da República é votado em globo, admitindo-se a votação destacada das partes consideradas, pela comis...Questão 457941204628181Direito ConstitucionalCom relação a poder constituinte originário, tipologia das constituições, hermenêutica e mutação constitucional, assinale a opção correta.