Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204621530Projeto de lei delegada elaborado pelo presidente da República é votado em globo, admitindo-se a votação destacada das p...1457941204621530Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoProjeto de lei delegada elaborado pelo presidente da República é votado em globo, admitindo-se a votação destacada das partes consideradas, pela comissão mista constituída para examiná-lo, em desacordo com o ato de delegação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456988Direito ConstitucionalA CF admite a pena de morte em caso de guerra declarada.Questão 457941204486042Direito ConstitucionalO Congresso Nacional deve discutir e votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada por onze assembleias legislativas das unidades da Fed...Questão 457941204509470Direito ConstitucionalEm relação aos princípios fundamentais da República, definidos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.Questão 457941204515607Direito ConstitucionalCaso o presidente da República faleça no início do terceiro ano do mandato e, por conta disso, o vice presidente renuncie ao cargo logo em seguida, de...Questão 457941204519071Direito ConstitucionalCom relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.Questão 457941204540021Direito ConstitucionalEntidade sindical constituída há menos de um ano e sediada em município da Federação tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo a fi...Questão 457941204544311Direito ConstitucionalUm município de determinado estado da Federação apresentava graves dificuldades com transportes, o que resultava em problemas no cotidiano da populaçã...Questão 457941204575257Direito ConstitucionalA CF estabelece que os entes da Federação devem organizar, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino, cabendo aos estados atuar, prioritariame...Questão 457941204578557Direito ConstitucionalA fim de integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, é permitido aos estados, por intermédio de lei co...Questão 457941204613191Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética.Alberto dirigiu-se à secretaria de uma das varas do TJDFT, onde requereu uma certidão para a defesa de direit...