Entidade sindical constituída há menos de um ano e sediada em município da Federação tem legitimidade para impetrar mand...

Quanto à eficácia das normas constitucionais, o direito de greve apresenta-se como norma de eficácia

No que se refere às disposições constitucionais sobre a administração pública, assinale a opção correta.

Acerca das formas de governo e de Estado, julgue os itens a seguir.I As principais características da monarquia são a vitaliciedade, a hereditariedade...

De acordo com o entendimento dos tribunais superiores, lei municipal que impedir a instalação de mais de um estabelecimento comercial do mesmo ramo em...

Com base na disciplina constitucional acerca dos tratados internacionais, da forma e do sistema de governo e das atribuições do presidente da Repúblic...

A respeito do Poder Legislativo, assinale a opção correta.

O TJ/PB encaminhou à AL/PB projeto de lei complementar dispondo sobre a divisão judiciária do estado, com a alteração das comarcas e a criação dos car...

Portaria de caráter normativo editada pelo Ministério da Educação que seja ilegal poderá ser sustada pelo Congresso Nacional.

Um brasileiro naturalizado pode se eleger deputado federal, mas não pode ocupar o cargo de presidente da Câmara dos Deputados.

Toda Constituição é necessariamente escrita e representada por um texto solene e codificado.